BRASIL, 24 de fevereiro de 2025 – O rombo previdenciário do Brasil aumentou quase 60% nos últimos nove anos, totalizando R$ 416,8 bilhões em 2024. O valor corresponde a 3,45% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2015, esse montante era de R$ 260,6 bilhões, o equivalente a 2,64% do PIB.
Os dados foram corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de dezembro e divulgados pelo Tesouro Nacional.
Em 2023, o rombo chegou a R$ 437,9 bilhões, representando 3,75% do PIB. A redução observada em 2024 não indica uma tendência de queda sustentável, segundo especialistas.
O aumento da arrecadação, impulsionado pelo crescimento econômico e por um mercado de trabalho aquecido, contribuiu para a melhora pontual das contas. No entanto, essa variação não assegura a estabilidade das despesas previdenciárias.
O governo federal propôs mudanças nas regras de concessão de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do regime próprio dos servidores públicos (RPPS), além da revisão do regime previdenciário dos militares. Mais de 70% do déficit total de 2024, cerca de R$ 304,6 bilhões (2,52% do PIB), teve origem no INSS.
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Mesmo após a reforma da Previdência de 2019, o déficit continua expressivo. Em 2015, o valor negativo era de R$ 141 bilhões, equivalente a 1,43% do PIB. A alta concessão de benefícios no valor de um salário mínimo impacta diretamente esse resultado.
Em outubro de 2024, o Ministério da Previdência registrou aproximadamente 40 milhões de benefícios concedidos, incluindo os de natureza acidentária e assistencial.
PREVIDÊNCIA DE SERVIDORES E MILITARES
Ao contrário do INSS, o déficit previdenciário de servidores federais e militares apresentou queda entre 2015 e 2024. O saldo negativo dos servidores públicos caiu de R$ 66,1 bilhões (0,67% do PIB) para R$ 60,4 bilhões (0,5%).
Já o déficit das pensões e inativos militares recuou de R$ 53,5 bilhões (0,54% do PIB) para R$ 51,8 bilhões (0,43%). O aumento da arrecadação previdenciária contribuiu para essa melhora.
Apesar do recuo, especialistas alertam para a necessidade de ajustes. O economista Arnaldo Lima, da Polo Capital, destaca a importância da análise do déficit per capita. Segundo ele, a relação entre servidores ativos e inativos no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) e no sistema dos militares exige financiamento crescente.
Atualmente, há 0,9 trabalhador ativo para cada aposentado nesses regimes, o que eleva os custos do sistema. Lima considera a aprovação do Projeto de Lei 4.920/2024 fundamental para a credibilidade da política fiscal.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO ELIMINOU DÉFICIT
O PL 4.920, enviado ao Congresso em 2023, estabelece idade mínima de 55 anos para aposentadoria de militares, com uma transição até 2031. Hoje, não há exigência de idade mínima, e a reserva ocorre após 35 anos de serviço.
A relação entre trabalhadores ativos e inativos também impacta o INSS, que opera com 1,6 contribuinte para cada aposentado. Esse índice está abaixo do ideal para um sistema de repartição simples, estimado em pelo menos três contribuintes por aposentado.
A reforma da Previdência de 2019 trouxe ajustes, como a unificação das regras para aposentadoria e pensão, a fixação de idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens e mudanças nos critérios de cálculo dos benefícios. As medidas desaceleraram o crescimento das despesas, mas não eliminaram o déficit.
No primeiro ano após a reforma, o déficit do INSS atingiu um pico de R$ 344,5 bilhões (3,41% do PIB) em 2020. Em 2021, caiu para R$ 304,2 bilhões (2,74% do PIB), recuando novamente em 2022 para R$ 291,1 bilhões (2,59% do PIB).
Em 2023, subiu para R$ 326,4 bilhões (2,8% do PIB) e, em 2024, recuou para R$ 304,6 bilhões (2,52% do PIB).
