A Comissão de Relações Exteriores do Senado vota nos próximos dias o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que chancela o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado em março deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro com os Estados Unidos. Nesta quarta-feira (06), o parlamentar maranhense recebeu, em Brasília, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Marcos Pontes para tratar das etapas seguintes após aprovação do texto.
“A intenção é buscar o desenvolvimento de forma coordenada e sustentável da região de Alcântara, como a construção de uma ponte entre a Ilha de São Luís e a base espacial. Assim, ligamos dois extraordinários ativos do Maranhão, que é o Porto do Itaqui com o Centro de Lançamento. Certamente, esse acordo significa o salto mais alto do Maranhão”, detalhou Roberto Rocha.
A assinatura do AST e tramitação no Congresso Nacional representam a primeira de três etapas para tornar o acordo uma realidade. O passo seguinte são os planos de negócios e os impactos positivos que a base pode proporcionar ao comércio, infraestrutura e serviços na região, o que vai ajudar no desenvolvimento local.
“Vamos conversar com os moradores e com as comunidades locais para participarem desse desenvolvimento regional e, logo em seguida, vem a terceira etapa que propriamente a operacionalização da base. Após 30 anos de criação do centro, esse momento está chegado”, comemorou o ministro Pontes.
Fundo de Compensação
O senador Roberto Rocha comentou com o ministro sobre a tramitação do Projeto de Lei 2.951/2019 de autoria do parlamentar, que cria um fundo de compensação social para o Maranhão. O objetivo é que parte da arrecadação federal relativa ao direito de uso das instalações do CLA seja aplicado no próprio estado.
“A nossa proposta é tirar 20% do fundo para atender ao patrimônio material e imaterial, ou seja, para fortalecer a cultura do Maranhão. 30% para as comunidades mais vulneráveis do estado e o restante para ser aplicado para obras de infraestrutura no estado”, explicou. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
