BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026 – Um dos réus apontados como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, Domingos Brazão, segue recebendo remuneração mensal de cerca de R$ 56 mil do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), mesmo após ser formalmente denunciado e preso preventivamente no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso voltou ao centro da atenção do país com o início do julgamento dos acusados nesta terça-feira (24/2) na Primeira Turma do STF, que inclui políticos e agentes públicos investigados por sua suposta participação no planejamento e mando do crime que chocou o Brasil.
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QUEM SÃO OS ACUSADOS E SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO
Segundo denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), cinco pessoas são réus no processo no STF por homicídio duplamente qualificado e organização criminosa:
- Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ e apontado como um dos supostos mandantes;
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal que, após prisão temporária em 2024, teve sua situação judicial alterada por questões de saúde;
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
- Ronald Paulo Alves Pereira, ex-policial militar;
- Robson Calixto Fonseca, ex-assessor político ligado a Domingos Brazão.
A acusação da PGR sustenta que o assassinato de Marielle e Anderson foi motivado por interesses políticos, imobiliários e de poder territorial, com envolvimento de milícias nas investigações do crime.
REMUNERAÇÃO MESMO APÓS DENÚNCIA
O fato de um dos acusados continuar recebendo remuneração do TCE-RJ, mesmo após passar a responder criminalmente pelo suposto envolvimento no crime, reacendeu críticas de autoridades e setores do Judiciário e da sociedade civil que questionam a manutenção de vantagens financeiras a réus em processo de tamanha gravidade.
A remuneração corresponde aproximadamente a R$ 56 mil mensais, valor que inclui salário e eventuais vantagens de cargo no tribunal. Esse pagamento persiste mesmo com a denúncia formalizada pelo Ministério Público e com o réu preso ou em medidas cautelares.
Em nota, o TCE-RJ afirmou que não tem autonomia para cortar o salário de qualquer servidor sem que haja uma decisão judicial nesse sentido.
Marielle Franco era vereadora do Rio de Janeiro e tornou-se uma das vozes mais visíveis contra violência policial, milícias e pela defesa de direitos humanos.
A investigação sobre os mandantes do crime avançou apenas anos depois, culminando em prisões em março de 2024 e na atual ação penal no STF.
