SÃO LUÍS, 03 de dezembro de 2025 – Uma representação protocolada nesta terça (2) pede que a Câmara de São Luís julgue o prefeito Eduardo Braide por suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade. O documento, assinado por um servidor aposentado, foi enviado às comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento.
A denúncia aponta que o prefeito teria descumprido leis municipais, especialmente a Lei nº 7.729/2025, que fixa o subsídio do chefe do Executivo e estabelece o teto remuneratório. Além disso, o texto afirma que Braide teria realizado cortes considerados ilegais nos salários de servidores desde novembro de 2024.
A representação sustenta que o prefeito age de forma seletiva ao cumprir legislações municipais, o que causaria prejuízos financeiros e violaria princípios de legalidade e moralidade. O documento cita ainda suposto desvio de finalidade no uso de recursos públicos durante o exercício de 2024.
O texto menciona que o possível desvio já integra processo em tramitação no Tribunal de Contas do Estado. Dessa forma, reforça o pedido de abertura de processo político-administrativo na Câmara, que poderia resultar na cassação do mandato do prefeito caso as acusações sejam confirmadas.
Ao final, o autor da denúncia solicita o envio do caso ao Ministério Público e ao TCE-MA para apurações adicionais. A Câmara de São Luís deve analisar nas próximas sessões se dará continuidade ao pedido e se abrirá o procedimento solicitado pela representação.
