BRASÍLIA, 6 de julho de 2023 – A Câmara Federal aprovou, em 2º turno, o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, estabelece fundos para o ICMS, além de unificar a legislação dos novos tributos. Foram 375 votos a favor e 113 contra.
A votação dos destaques apresentados pelos partidos, que buscam modificar trechos do substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), será realizada em seguida. São quatro destaques do PL e um da Federação Psol-Rede. Para que um destaque seja aprovado e retire uma parte do texto, será necessário obter pelo menos 308 votos.
Conforme o texto, será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) por meio de uma lei complementar, que englobará o ICMS e o ISS, e também a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, PIS-Importação, Cofins e Cofins-Importação. Uma novidade é a isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos, que será definida por meio de lei complementar.
Além disso, diversos setores terão redução de alíquotas em 60% ou 100%, conforme estabelecido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
Veja mais abaixo como votou cada deputado do Maranhão:
Aluisio Mendes(Republicanos) – Sim
Amanda Gentil(PP) – Sim
André Fufuca(PP) – Sim
Cleber Verde(MDB) – Sim
Detinha(PL) – Sim
Dr. Benjamim(União) – Sim
Duarte Jr.(PSB) – Sim
Fábio Macedo(Podemos) – Sim
Josimar Maranhaozinho(PL) – Sim
Josivaldo JP(PSD) – Sim
Junior Lourenço(PL) -Sim
Márcio Honaiser(PDT) – Sim
Márcio Jerry(PCdoB) – Sim
Marreca Filho(Patriota) – Sim
Pedro Lucas Fernandes(União) – Sim
Roseana Sarney(MDB) – Sim
Rubens Pereira Junior(PT) – Sim
Pastor Gil(PL) – Sim
