SÃO LUÍS, 25 de novembro de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no início de novembro para reverter a decisão da 8ª Vara Federal Ambiental do Maranhão, que manteve a continuidade das obras de ampliação da Avenida Litorânea no trecho da falésia do Olho D’Água/Araçagy.
O órgão afirma que a medida busca impedir ações consideradas arriscadas para a estabilidade da área e aponta urgência na paralisação das intervenções.
No pedido, o MPF solicita a interrupção imediata de atividades de escavação, corte ou desmonte na falésia, além da suspensão da Portaria de Autorização da União relacionada ao trecho.
O órgão pede também o bloqueio de repasses federais até que sejam comprovadas reparações de possíveis danos ambientais. Dessa forma, o MPF reforça que a região apresenta fragilidades que exigem atenção contínua.
A argumentação do MPF destaca o Trecho T2, onde há uma ruptura do tabuleiro costeiro e que, segundo o órgão, necessita de proteção integral.
O recurso inclui a aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da eventual decisão.
