MARANHÃO, 29 de outubro de 2024 – O ministro Og Fernandes, da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi designado para analisar o novo recurso do deputado estadual Hemetério Weba (PP).
O parlamentar questiona um acórdão da 2ª Turma, que desfez a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendendo os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa, relativa ao período em que foi prefeito de Nova Olinda do Maranhão.
Desde as 9h35 do dia 17, os embargos de divergência estão conclusos para julgamento, permitindo que o ministro Og Fernandes tome uma decisão a qualquer momento.
Este recurso visa uniformizar a interpretação jurídica, conforme previsto no artigo 994, inciso IX, e regulamentado nos artigos 1.043 a 1.044 do Código de Processo Civil.
Para a admissibilidade do recurso pela 3ª Seção, que resolve divergências de Direito Penal no STJ, a defesa de Weba deve demonstrar discrepância entre a decisão da 2ª Turma e outro colegiado da Corte, como no caso do suplente Catulé Júnior, que também busca afastar o titular da cadeira.
Weba foi condenado em ação civil pública movida pelo MPMA em 2006, durante seu mandato como prefeito, por falta de prestação de contas à Câmara Municipal, resultando na suspensão de seus direitos políticos.
Essa condenação o impediu de disputar as eleições de 2018, embora ele tenha confirmado a candidatura em 2022 após conseguir a suspensão dos efeitos da condenação no TJMA.
SUPLÊNCIA
Com a posse de Catulé Júnior na Assembleia Legislativa em janeiro de 2025, substituindo o deputado Rildo Amaral, que assumirá a prefeitura de Imperatriz, um resultado desfavorável para Weba pode alterar a composição.
Nesse cenário, a segunda suplente Drª Helena Duailibe (PP), que obteve 32.823 votos nas eleições de 2022, assumiria o cargo.
Já o Dr. Leonardo Sá (PP), com 25.280 votos, passaria a ser o primeiro suplente.
