BRASIL, 18 de janeiro de 2024 – O reajuste do salário mínimo em 2024 impactou a tributação de quem recebe até dois salários, contrariando a promessa de isenção de Imposto de Renda (IR) feita pelo presidente Lula.
No primeiro ano de seu governo, Lula encaminhou uma medida que corrigia a tabela do IR, ampliando a isenção para até dois salários mínimos.
Contudo, a falta de ajuste adequado na tabela resultou na situação em que aqueles que ganham o equivalente a dois salários mínimos em 2024 estão sujeitos à incidência de IR.
A Unafisco Nacional, representante de auditores fiscais da Receita Federal, destacou que o aumento de aproximadamente 10% no salário mínimo em 2024 elevou os ganhos para quem recebia até dois salários mínimos no ano anterior, de R$ 2.640 para R$ 2.824.
No entanto, a tabela do IR não foi ajustada na mesma proporção, levando a uma tributação que, segundo a entidade, contradiz a promessa de isenção para essa faixa de renda.
A medida provisória enviada pelo governo para corrigir a tabela do IR, convertida em lei pelo Congresso em agosto do ano passado, elevou a primeira faixa de isenção para R$ 2.112.
Para alcançar a faixa dos dois salários mínimos vigentes no ano anterior, o governo concedeu um desconto simplificado de 25%.
Atualizar a tabela exigiria uma nova medida provisória ou projeto de lei enviados ao Congresso. Até o momento desta publicação, o Ministério da Fazenda não havia se pronunciado sobre uma eventual atualização.
A Unafisco defende a correção integral da tabela do IR pela inflação, com recomposição do IPCA desde 1996, propondo um aumento de 134% na faixa de isenção e de 159% nas demais faixas.
