Deixar de cumprir o calendário de vacinação de crianças e adolescentes será considerado crime em breve. Tramita na Câmara Federal projeto que transforma a prática em crime.
Nesta semana a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto. A medida acontece em meio a surtos de sarampo no país e trata de uma mudança no Código Penal. Ainda é preciso a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a plenário da Casa.
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), relator do projeto, acrescenta ao Código Penal o crime de omissão e oposição à vacinação sem justa causa. Se aprovado o projeto, pais e responsáveis poderão sofrer detenção de um mês a um ano ou multa.
Divulgar, propagar e disseminar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas componentes de programas públicos de imunização também será considerado crime.
O dever que o responsável possui no que toca à vacinação de crianças e adolescentes é induvidoso. Agora, o que se questiona é essa ânsia de se atribuir a qualidade de crime à uma série de condutas que podem ser sancionadas por outros meios que não o penal, mas,por outro lado, existir tanta resistência em criminalizar condutas que somente à tipificação penal é suficiente para repressão. O Brasil é o país da legislação simbólica.