O processo do PSOL exigindo a anulação do domicílio eleitoral do ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos), pré-candidato ao Governo de São Paulo, foi arquivado.
Ficou entendido que Tarcísio é carioca e morava em Brasília antes de decidir disputar o governo do estado paulista. Ele alugou um apartamento em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, em setembro de 2021, dentro do prazo permitido para mudança de postulantes a cargos públicos majoritários.
“Vínculos foram comprovados com a prova de vínculo familiar do representado nesta circunscrição, onde moram sua irmã, cunhado e sobrinhos, com os quais Tarcísio de Gomes Freitas mantém contato com a possível frequência”, diz a decisão, ressaltando que os documentos mostrados pela defesa do pré-candidato ao governo de São Paulo “indicam vínculos de Tarcísio com o município de São José dos Campos”, no Vale do Paraíba.
A Procuradoria citou o artigo 23 da resolução nº 23.569/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), designando que para fins de transferência do domicílio eleitoral é preciso comprovar “existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município”.
A decisão da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo garante o nome do aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes.
