O Ministério Público do Maranhão entrou na Justiça contra a Prefeitura de Imperatriz exigindo que sejam tomadas providências imediatamente para normalizar e qualificar o atendimento médico no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI). Como forma de garantir recursos necessários para a ação, está sendo exigida na ação o bloqueio das verbas públicas destinadas à publicidade, propaganda e cultura, como o carnaval.
A ação foi movida em decorrência da constatação de uma série de irregularidades promovidas pela administração de Assis Ramos. Entre elas a o aparelho de raio-x inadequado para a demanda do HMI, tomógrafo paralisado e sem funcionamento, desabastecimento de medicamentos e falta insumos na farmácia hospitalar.
As condições estruturais e de higiene às quais os pacientes são submetidos também são consideradas precárias. Paredes mofadas, buracos nos forros, pisos quebrados ou soltos, portas sem maçanetas, rede elétrica exposta, colchonetes rasgados e finos e mobília enferrujada são alguns dos problemas encontrados.
A restrição, paralisação e suspensão de atendimentos no HMI por falta de pagamento de fornecedores e outros prestadores de serviços médicos, laboratoriais e demais serviços essenciais da saúde também são recorrentes.
O promotor de Justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde, responde pela ação.
As denúncias sobre as condições precárias do hospital acontecem desde o ano passado. Segundo o MP, há o risco de paralisação dos serviços de otorrinolaringologia, cirurgia de cabeça e pescoço devida a falta de pagamento por mais de oito meses aos prestadores de serviço.
“Em todas essas situações, o MPMA está tentando mediar os contratos administrativos celebrados após o devido processo licitatório, com a respectiva reserva de dinheiro para pagamento. No entanto, os pagamentos não são feitos aos prestadores de serviço, o que leva à conclusão de má gestão da verba pública”, observa o membro do Ministério Público.
Caso as medidas não sejam cumpridas, a ação requer que seja fixada multa diária no valor de R$ 10 dez mil reais ou promovido o bloqueio da quantia de R$ 1 milhão de reais do Município, após o decurso do prazo.
