O projeto de lei Nº 3.976, de 2020, pretende criar um cadastro nacional de divulgação de condenados pelo crime de pedofilia. De autoria do deputado federal Aluísio Mendes, o projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
A lei determina a criação de um cadastro que divulgue a identidade de pedófilos que tenham sido condenados. Os dados devem ser disponibilizados após não haver mais recursos. Além da identidade e qualificação do condenado, também devem ser disponibilizadas fotos.
O projeto foi relatado pelo deputado Nivaldo Albuquerque que exaltou a proposta do colega da bancada maranhense na proteção de crianças e adolescentes. “No que tange à segurança pública, somos do parecer que a proposição deve prosperar. Nunca é demais lembrar a importância de mantermos nossas crianças e adolescentes protegidos, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente e modificações posteriores”, disse Nivaldo em seu parecer.
Após a aprovação na Comissão, Aluisio agradeceu aos presentes e conclamou os demais deputados a aprovarem o projeto definitivamente. “Crime contra criança é um dos mais hediondos que conhecemos. Esse cadastro vai evitar que milhares de crianças sejam vítimas desses pedófilos que tanto mal causam à sociedade brasileira”, disse.
