PROJETO DE LEI

Projeto que veda benefícios a invasores de terra é aprovado

Compartilhe
CCJ Câmara
Aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados, o projeto veta a participação de invasores de propriedade privada em programas sociais do governo.

BRASÍLIA, 26 de abril de 2024 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que proíbe a participação de invasores de propriedade privada em programas sociais do governo.

De acordo com a proposta, as medidas também serão aplicadas aos condenados pelo crime de esbulho possessório, definido no Código Penal como a ação de suprimir ou deslocar qualquer sinal indicativo de linha divisória para se apropriar, mesmo que em parte, de imóvel alheio.

A pena para esse crime atualmente é de detenção de um a seis meses e multa.

Compartilhe
0 0 votos
Classificação da notícias
Inscrever-se
Notificar de
guest


0 Comentários
mais antigos
mais recentes Mais votado
Feedbacks embutidos
Ver todos os comentários
0
Adoraria saber sua opinião, comente.x