Foi apresentado pela vereadora Karla Sarney (PSD), o Projeto de Lei Nº 0286/2021, que impede a nomeação para cargos em comissão, de pessoas condenadas por infanticídio, abuso sexual contra crianças e adolescentes, e crimes contra idosos, no âmbito da Administração Pública do Município de São Luís.
De acordo com a parlamentar, a proposição visa fortalecer a moralidade e a ética na área do serviço público municipal.
Esse projeto mostra que o afastamento do criminoso da esfera do serviço público, ocorrerá de forma temporária, até a comprovação do cumprimento da pena.
O projeto foi encaminhado para apreciação das comissões de Justiça, Assistência Social e Trabalho na sessão ordinária do dia 22 de novembro.
Sou contra. Quem tem que decidir é a justiça.