MARANHÃO, 06 de janeiro de 2026 – O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) aplicou sanções à operadora Humana Saúde após constatar o descumprimento de obrigações contratuais, especialmente no atendimento a beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As irregularidades chegaram ao órgão por meio de denúncias de consumidores, incluindo relatos apresentados pelo deputado federal Duarte Jr, enviados por famílias que registraram negativa de atendimentos essenciais por parte da operadora.
Segundo as denúncias, a Humana Saúde vinha negando procedimentos e terapias considerados indispensáveis, provocando interrupção, cancelamento ou ausência de início de tratamentos multidisciplinares, o que compromete o desenvolvimento de crianças e adolescentes com TEA.
Após a apuração, o PROCON-MA determinou:
– Multa administrativa de R$ 2.242.718,74, com possibilidade de desconto de 50% em caso de pagamento em até 10 dias;
– Reconhecimento de dano moral coletivo, devido à dimensão e ao impacto social das condutas;
– Suspensão da venda de novos planos de saúde da Humana Saúde por 120 dias, ou até que a operadora comprove possuir rede credenciada suficiente e contínua;
– Advertência de que o descumprimento pode resultar em inscrição em dívida ativa, execução fiscal e crime de desobediência.
O PROCON-MA segue monitorando o caso e orienta que consumidores prejudicados procurem o órgão para registrar denúncias e garantir seus direitos.
