MARANHÃO, 27 de fevereiro de 2024 – O desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido de liminar ingressado pelo município de Cândido Mendes e manteve o afastamento do prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, conhecido na política como Facinho (PL).
O gestor foi afastado de suas funções na semana passada pela juíza Bruna Athayde Barros, da Comarca de Bacuri, por suspeita de irregularidades em licitação para a construção de uma via no povoado Águas Belas, em Cândido Mendes. A denúncia é de parte da obra já havia sido executada antes mesmo de realizada a concorrência pública.
No pedido de liminar, a Procuradoria do município sustentou que a decisão de afastamento viola a ordem administrativa do Poder Público, uma vez que “são inverídicas as informações de que a obra se iniciou (agosto/2023) e avançou (60% de conclusão) antes mesmo da licitação, ou ainda que a licitante vencedora recebeu vultosos valores antes da assinatura do contrato”.
O município alegou também que a medição da obra indica a conclusão de 24,43% em 10/12/2023, “isto sem se efetuar nenhum pagamento”. Alega também que os vídeos anexados aos autos podem ter sido editados ou ter conteúdo descontextualizado e recorre à suposta “ilegitimidade passiva do autor da ação popular, em vista da ausência de comprovação do pleno gozo dos direitos políticos, assim como a motivação política de seus atos”.
O município, em defesa do prefeito no pedido de liminar também sustentou que a decisão de primeiro grau violou o “contraditório e a ampla defesa pela prolação de decisão sem prévia oportunidade de manifestação sobre o segundo parecer ministerial na origem”.
