COM JUSCELINO E LULA

Prejuízo nos Correios em 2024 será o maior da história da empresa

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Confisco do 13°, dívida bilionária, auxílio peru, insolvência e falência: sob comando do Ministério das Comunicações, estatal registra prejuízos consecutivos e enfrenta críticas por decisões administrativas

BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024 – A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) enfrenta a pior crise financeira de sua história sob a gestão do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do Maranhão. Até setembro de 2024, o déficit da estatal alcançou R$ 2 bilhões e até o fim do ano irá superar o prejuízo anual registrado em 2015, no governo Dilma Rousseff, que foi de R$ 2,1 bilhões. As dificuldades financeiras chegaram a tal ponto que cerca de 75% do 13° salário dos funcionários será confiscado para pagar dívidas com fundos de previdência neste ano.

JUSCELINO NO PODER

Os Correios, que operam sob a supervisão do Ministério das Comunicações, são responsáveis pelo serviço postal em todo o país. Desde que assumiu o cargo de ministro, Juscelino Filho foi alvo de denúncias de irregularidades. Reportagens apontaram a suposta utilização de verbas parlamentares para asfaltar ruas próximas a uma de suas propriedades rurais no Maranhão. Além disso, o ministro enfrentou questionamentos sobre o uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para fins particulares, situação que gerou apelos por sua saída do cargo.

Logo nos primeiros meses de sua gestão, Juscelino autorizou a preparação de um empréstimo internacional de R$ 4 bilhões junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff. O objetivo da operação é financiar o “Programa de Modernização e Transformação Ecológica dos Correios”. O empréstimo ainda precisa de aprovação do Senado Federal para contar com garantias da União.

CONFISCO DO 13° E CRISE

Os Correios enfrentaram críticas de seus funcionários nos últimos dias após o confisco de 75% do 13° salário de servidores ativos e inativos participantes do plano de previdência Postalis BD. A medida foi adotada após a estatal reconhecer uma dívida de R$ 7,6 bilhões com o fundo de pensão dos funcionários, conforme previsto em um Contrato de Confissão de Dívida assinado em fevereiro de 2024. O desconto foi justificado como parte de um esforço para cobrir o rombo do plano de aposentadoria, que acumula um passivo total de R$ 15 bilhões, sendo a outra metade assumida pelos trabalhadores, aposentados e pensionistas da estatal.

O desajuste administrativo nos Correios é visível. Se por um lado corta parte do 13°, por outro retoma o pagamento do chamado “vale peru” para os funcionários. O benefício havia sido suspenso durante a gestão do general Floriano Peixoto e voltou em 2024 e custará R$ 200 milhões à estatal. Um despaltério absoluto dada a condição da empresa.

Em abril de 2023, por exemplo, a estatal optou por não recorrer de uma ação trabalhista superior a R$ 600 milhões no Tribunal Superior do Trabalho. 

Além disso, o contrato de confissão de dívida assinado com o Postalis impôs uma obrigação financeira de R$ 7,6 bilhões à empresa. Esse valor foi dividido entre os Correios e os próprios funcionários, aposentados e pensionistas.

Outro fator apontado para o rombo foi a aplicação da “taxa das blusinhas”, que resultou na cobrança de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50. A nova tributação impactou o volume de importações, que é uma das principais fontes de receita dos Correios. Especialistas afirmam que o fim dessa isenção contribuiu para a redução do fluxo de encomendas internacionais, mas destacam que outros fatores, como a perda de grandes clientes do setor de comércio eletrônico, também afetam o desempenho financeiro.

HISTÓRICO

A situação atual dos Correios contrasta com os anos de lucro registrados entre 2017 e 2021. No período, sob as gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro, a estatal apresentou saldo positivo consecutivo, somando quase R$ 4 bilhões. O maior lucro da história foi registrado em 2021, quando a empresa fechou o ano com R$ 2,3 bilhões de superávit.

Tudo indica que 2024 irá registrar o pior prejuízo da empresa em sua história. Até 2024, o recorde de prejuízo havia sido alcançado na gestão de Dilma Rousseff, com R$ 2.1 bilhão de prejuízo. De janeiro a setembro de 2024, a estatal registrou um prejuízo de R$ 2 bilhões. Ou seja: a contabilidade de três meses ainda deve entrar. Neste aspecto, as previsões afirmam que irá ser superado o rombo de R$ 2,1 bilhões, ocorrido em 2015, no governo de Dilma Rousseff.

A CULPA É DE BOLSONARO

O governo atribui o rombo financeiro dos Correios à gestão anterior, apesar de, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a estatal ter registrado o maior lucro de sua história, totalizando R$ 3,7 bilhões.

A gestão Bolsonaro também incluiu os Correios no programa de privatizações, mas a iniciativa foi interrompida no início do terceiro mandato de Lula. O presidente retirou a empresa da lista de desestatizações e anunciou planos de “investimento e modernização” para a estatal. No entanto, desde 2023, os prejuízos da empresa têm aumentado progressivamente.

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