RESPONSABILIDADE FISCAL

Prefeitura diz que emendas tornam reajuste aos servidores inviável

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Debate na Câmara buscou encontrar soluções que atendam às demandas dos servidores sem comprometer a saúde financeira do município.

SÃO LUÍS, 05 de junho de 2023 – Técnicos da Prefeitura de São Luís apresentaram, em reunião na Câmara de Vereadores, a inviabilidade orçamentária das emendas aprovadas pelos parlamentares em relação ao reajuste de 8,2% proposto pelo prefeito Eduardo Braide.

Os números mostrados revelaram os impactos financeiros que as emendas poderiam ter nos cofres municipais. O projeto do Executivo Municipal, enviado à Câmara em maio, previa o reajuste para servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviços. Durante a reunião, os representantes da Prefeitura mostraram planilhas que comprovam um impacto de mais de R$ 794 milhões no orçamento municipal, ultrapassando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante dessas questões, será agendada uma nova reunião entre a Prefeitura e a Câmara para dar continuidade ao diálogo. Vale ressaltar que esse é o segundo reajuste salarial anunciado pelo prefeito Eduardo Braide para o funcionalismo municipal, sendo o primeiro concedido no ano passado após sete anos sem reajuste.

A situação demonstra a preocupação da Prefeitura em equilibrar as contas públicas e garantir a viabilidade financeira da cidade.

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