A Prefeitura de São Luís deve acionar a Procuradoria-Geral do Município para recorrer à Justiça contra a derrubada de dois vetos a projetos n.º 345/2021 que institui o Cartão Alimentação Escolar e Projeto de Lei n.º 338/21 que dispõe sobre a 14º salário aos profissionais da rede de Educação Básica municipal.
Nos dois casos a Prefeitura da capital considera inconstitucionais mediante a criação de despesas ao Executivo pelo Legislativo. Por conta disso, o prefeito Eduardo Braide (Podemos) os havia vetado. No entanto, em sessão extraordinária realizada nessa segunda (14), os vetos foram derrubados por unanimidade pela Câmara Municipal de São Luís.
Auxílio Emergencial
Nesta terça (15), a Prefeitura de São Luís encaminhou o Projeto de Lei que cria o Auxílio Municipal Emergencial do Carnaval à Câmara dos Vereadores.
O benefício será editado mais uma vez por conta do cancelamento do Carnaval 2022 na capital maranhense devido a pandemia da Covid-19.
Serão contemplados com o auxílio:
— Eduardo Braide (@EduardoBraide) February 15, 2022
cantor ou cantora;
bandas ou grupos musicais;
agremiações carnavalescas;
tambor de crioula;
grupo folclórico;
músicos instrumentistas.
