SÃO LUÍS, 27 de outubro de 2026 — A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís corrija, em até 120 dias, irregularidades sanitárias no Centro de Saúde João de Deus. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
O município também deverá comprovar a regularidade da licença sanitária.
A decisão exige reparos na bancada odontológica e adequações na Central de Material e Esterilização, incluindo tubulação, válvula de descarga e guichês das áreas limpa e suja.
Além disso, a prefeitura deverá instalar suportes para materiais perfurocortantes e termômetro na sala de vacinação, organizar depósitos, retirar objetos sem uso e substituir produtos de limpeza.
Segundo o magistrado, as irregularidades são apontadas desde 2020 e 2021 e contrariam normas sanitárias federais e estaduais. “Tais falhas mantêm o perigo de contaminação para pacientes e profissionais de saúde, descumprindo os padrões mínimos de higiene exigidos por lei e pelos tratados de direitos humanos”, afirmou.
O juiz também esclareceu que uma licença provisória não dispensa as correções exigidas. Portanto, a prefeitura deverá apresentar alvará ou licença sanitária emitida pelo órgão competente. A regularização definitiva depende do cumprimento das exigências técnicas identificadas durante as inspeções.
Apesar dos problemas, a Justiça rejeitou o pedido de interdição do posto. Douglas Martins considerou que o fechamento prejudicaria consultas, triagem, vacinação e distribuição de medicamentos aos moradores da região.
A unidade continuará funcionando enquanto o município realiza as adequações determinadas.
