SÃO LUÍS, 05 de novembro de 2026 — A Justiça do Maranhão condenou a Prefeitura de São Luís a pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos e sociais após a paralisação de quatro projetos para crianças e adolescentes. A decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Segundo o MPMA, a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) deixou de formalizar documentos necessários à continuidade das iniciativas entre 2021 e 2025. Os projetos Operários da Paz, Rede de Proteção Cuidar, Protagonismo Juvenil em Rede e Semeando o Futuro do Amanhã tinham aprovação unânime do CMDCA desde 2021.
A secretaria levou de dois a quatro anos para analisar prestações de contas, embora o prazo máximo informado seja de 300 dias. Além disso, o fundo municipal tinha mais de R$ 977 mil disponíveis. A interrupção deixou crianças e adolescentes sem atendimento no período pós-pandemia, marcado por problemas de violência escolar e saúde mental.
A sentença determina que a indenização seja destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com correção pela Selic. A Prefeitura também deverá publicar a decisão nos sites da Semcas e do CMDCA por seis meses. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 5 mil.
Após a condenação, o promotor Márcio Thadeu Silva Marques comunicou a decisão ao CMDCA, à Semed e às entidades envolvidas. Também solicitou dados bancários do fundo, registro da sentença em ata e intimação imediata do município para garantir o cumprimento da decisão.
