PARNARAMA, 14 de outubro de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou que a Prefeitura de Parnarama realize concurso público e suspenda novas contratações temporárias para funções permanentes. A medida foi expedida pelo promotor Renato Ighor Viturino Aragão após análise dos vínculos mantidos pelo município.
Segundo a Prefeitura, o último concurso de provas e títulos ocorreu em 2014. Além disso, relatório citado pelo MP aponta que 251 servidores efetivos se aposentaram entre janeiro de 2015 e agosto de 2025. A folha municipal também passou de 2.098 vínculos, em abril de 2023, para 2.636, em setembro de 2025.
Para o MP, aposentadorias e expansão dos serviços estariam sendo supridas, em grande parte, por contratos temporários e outros vínculos considerados precários. Outro relatório apontou uso habitual da Lei Complementar Municipal nº 564/2025 para manter atividades permanentes.
A Promotoria considera que a prática desvirtua a regra constitucional do concurso.
A recomendação determina medidas administrativas e orçamentárias para iniciar o concurso em até 30 dias. Nesse prazo, a Prefeitura também deve criar uma comissão organizadora. Inclusive, a contratação da banca e a publicação do edital devem ocorrer em até 90 dias.
O MPMA ainda recomenda evitar novos contratos temporários e prorrogações para funções permanentes, salvo emergência comprovada. Prefeito e secretário de Administração têm 15 dias úteis para responder.
O descumprimento poderá levar à adoção de medidas administrativas e judiciais.
