
PRESIDENTE VARGAS, 11 de julho de 2025 – O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou parecer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) recomendando a aplicação de medidas cautelares contra a prefeitura de Presidente Vargas.
O documento, assinado pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira em 28 de maio, aponta irregularidades nos gastos com pessoal da Prefeitura durante o exercício financeiro de 2024, que ultrapassaram os limites legais estabelecidos.
O parecer solicita a citação da prefeita Fabiana Mendes (PSB) e a inclusão das irregularidades identificadas nos relatórios técnicos das contas anuais de 2025.
Caso acatada pelo conselheiro Antônio Blecaute Costa Barbosa, a medida pode resultar em multas e outras penalidades administrativas. O MPC também pede o prosseguimento da investigação para apuração completa dos fatos.
O caso de Presidente Vargas será analisado pelo TCE-MA nas próximas semanas.