BURITI, 16 de julho de 2025 – A vice-prefeita Ana Lúcia Araújo Barros assumiu interinamente o Executivo de Buriti (MA) após decisão liminar do juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, da Vara Única da comarca.
A medida, publicada na última sexta (11), ocorreu porque o prefeito André Augusto Kerber Introvini, conhecido como “André Gaúcho”, viajou aos Estados Unidos sem comunicar oficialmente a Câmara Municipal ou transferir o cargo, conforme exigido por lei.
Ana Lúcia moveu mandado de segurança alegando violação do artigo 79 da Constituição Federal, que exige a transferência temporária do cargo em casos de ausência do titular.
O juiz concordou com os argumentos, destacando que mesmo despachando virtualmente, o prefeito não cumpriu a formalidade necessária. Prova disso foram publicações oficiais que confirmaram a viagem sem o devido processo legal.
A decisão citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (ADI 3647) que autoriza a substituição mesmo em ausências inferiores a 15 dias. A liminar estabelece multa diária de R$ 5 mil (limitada a R$ 50 mil) em caso de descumprimento.
O caso acirrou a crise política no município, onde prefeito e vice já mantinham relações rompidas publicamente.
