CAJARI, 18 de setembro de 2025 – O prefeito de Cajari, Constâncio Souza, exonerou todos os funcionários contratados da prefeitura através de decreto publicado nesta terça (16).
A decisão do prefeito ocorreu em resposta a um alerta do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) sobre gastos excessivos com pessoal. A medida elimina todos os cargos em comissão e rescinde contratos temporários, exceto para funções essenciais nas áreas de saúde e educação.
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças terá cinco dias para apresentar um plano de readequação das despesas com pessoal. Este plano deve incluir um cronograma para redução dos percentuais excedentes e será publicado no Portal da Transparência, além de ser enviado ao Ministério Público Estadual.
Novas contratações só poderão ocorrer conforme a Lei Municipal nº 11/2025, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O TCE-MA emitiu alerta em agosto sobre excesso de gastos com pessoal em prefeituras e câmaras municipais.
Segundo o tribunal, nos casos mais graves de ultrapassagem do limite legal, serão promovidas auditorias para apurar responsabilidades e aplicar medidas de controle previstas em lei
