SÃO JOÃO DOS PATOS, 20 de janeiro de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) está prestes a analisar uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) que denuncia a contratação da empresa NJ Serviços Médicos Ltda pela Prefeitura de São João dos Patos, no sul do Maranhão.
A empresa tem como um dos sócios o próprio prefeito, Dr. Alexandre Magno Pereira Gomes (PTB).
De acordo com a denúncia do MPC, a empresa prestou serviços ao município desde 2021, quando o prefeito assumiu o cargo. Apesar de o prefeito ter entrado na sociedade em janeiro de 2019, a documentação apresentada na defesa indicava sua saída em 25/09/2023.
A falsificação foi identificada pela vereadora Keyla Maria Sodré de Souza, que também revelou a participação de outros 40 agentes públicos na sociedade.
O MPC destaca que as contratações ocorreram por meio de editais de credenciamento de empresas, sendo que apenas a empresa do prefeito compareceu nos três anos consecutivos.
Além disso, aponta irregularidades na pesquisa de mercado que embasou os valores das contratações, considerando a existência de sócios em comum entre as empresas consultadas e a contratada.
Os contratos entre 2021 e 2023 totalizam quase R$14 milhões, sendo aproximadamente R$12 milhões já pagos. Em novembro de 2023, após a abertura do processo no TCE, a prefeitura rescindiu um contrato no valor de R$7.053.106,04 de forma “amigável”.
O caso também foi encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPMA).
