RAPOSA, 26 de setembro de 2023 – O vereador Beka Rodrigues (PCdoB), do município de Raposa, tomou medidas legais para contestar a aprovação de projetos de lei que autorizam a Prefeitura a contrair empréstimos que somam mais de R$ 26 milhões.
Rodrigues protocolou quatro ações judiciais esta semana buscando a revogação dos projetos aprovados pela Câmara Municipal na última sexta (22). Um dos projetos, de número 17/2023, autoriza o município a celebrar um contrato de financiamento de R$ 18 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF). O segundo, o PL nº 18/2023, prevê um empréstimo de R$ 8,5 milhões com o Banco do Brasil.
O vereador alega que esses projetos foram aprovados sem a devida discussão na Câmara, levantando preocupações sobre a falta de detalhes em relação ao uso dos recursos e ao longo prazo para pagamento.
“Um valor tão substancial, sem transparência adequada, para uma cidade com cerca de 30 mil habitantes é motivo de preocupação. Gostaríamos de entender melhor o projeto, mas, devido à tramitação em regime de urgência, não foi possível. Infelizmente, devido à maioria do prefeito, o projeto foi aprovado com apenas os votos contrários de mim e do vereador Leonildo Rocha”, afirmou Rodrigues em uma entrevista ao programa Ponto Continuando, da rádio 92,3 FM
O vereador também demonstrou apreensão com o fato de que o projeto não especifica como os fundos do empréstimo serão utilizados e observou que o prazo para reembolso é de 13 anos, incluindo três anos de carência e 10 anos de pagamento efetivo das parcelas.
