FIRMEZA

Prefeito de Apicum-Açu suspende contratos da gestão anterior

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Jader Cláudio (PL) suspende por 30 dias todos os contratos firmados pela gestão anterior para verificar regularidade de obrigações financeiras.

APICUM-AÇU, 5 de janeiro de 2025 – O prefeito de Apicum-Açu, Jader Cláudio Pereira Santos (PL), suspendeu por 30 dias todos os contratos firmados durante a gestão do ex-prefeito Zequinha Ribeiro. A medida, então, foi publicada no Diário Oficial do Município. O objetivo é verificar a regularidade das obrigações financeiras anteriores.

A decisão, então, visa proteger o erário público e evitar pagamentos indevidos. No decreto, Jader Cláudio ressalta que o sistema administrativo municipal se encontra em “completo desmonte”. Além disso, ele aponta a ausência de arquivos e informações nos equipamentos de controle.

FALTA DE TRANSIÇÃO

Outro fator que motivou a suspensão foi a falta de processos de pagamento e supervisão de obras, serviços e fornecimentos. Além disso, o texto do decreto aponta que a gestão anterior não cumpriu as exigências para uma transição adequada de governo.

Diversos ofícios, então, foram enviados na tentativa de obter informações essenciais para a continuidade dos serviços públicos, mas nenhum foi respondido no prazo adequado. O prefeito, então, justificou as ações com base na Constituição Federal, na Constituição Estadual e em uma instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado.

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