O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (11) uma medida provisória que extingui o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. A principal motivação do governo foi o excessivo número de fraudes e pelos altos custos aos pagadores de impostos.
A proposta do governo pretende manter a cpbertura dos acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.
FRAUDES BILIONÁRIAS
Em 2015 a Operação Despertar da Polícia Federal identificou fraudes da ordem de R$ 5 bilhões no seguro Dpvat. O escândalo ocasionou investigações que comprovaram valores pagos muito acima do necessário para as indenizações. A consequência foi a instalação de uma CPI e a diminuição do valor do seguro entre 2016 e 2018.
Em 2018 o Tribunal de Contas da União (TCU) ratificou as denúncias da Polícia Federal e afirmou que o esquema de roubo no seguro se perdurou por mais de uma década.
A medida do presidente Jair Bolsonaro fecha uma grandiosa torneira da corrupção que tirava bilhões de reais de proprietários de veículos e os repassava a corruptos e fraudadores.
O fim do Dpvat é menos um imposto que rouba do cidadão para garantir “boquinha” para bandidos no Brasil.
