SÃO LUÍS, 15 de março de 2023 – Após uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a Policlínica do Cohatrac, integrante da rede pública estadual de saúde, foi designada como a nova referência para o atendimento de casos de transexualização em São Luís.
Essa decisão foi resultado de uma audiência de conciliação conduzida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da cidade.
A medida visa garantir a implementação e estruturação da rede de atenção às pessoas transexuais e travestis, assim como àqueles que não se identificam com o gênero de nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Todos os procedimentos relacionados à transexualização, incluindo terapias hormonais e medicamentosas, serão encaminhados à Policlínica do Cohatrac para um acolhimento adequado.
A iniciativa surgiu devido à significativa demanda de ações judiciais contra o Estado e o Município de São Luís relacionadas ao processo de transexualização.
Mesmo com uma Portaria do Ministério da Saúde que orienta os entes federados a implementar políticas de atenção a esse público, a judicialização do tema persistia.
Na audiência de conciliação, presidida pelo juiz substituto Francisco Soares Reis Júnior, estavam presentes representantes das Secretarias de Saúde do Estado e do Município, da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), além de membros da Defensoria e Ministério Público, entre outros interessados no processo de transexualização.
