SÃO LUÍS, 11 de dezembro de 2025 – A Polícia Federal realizou diligências no Tribunal de Justiça do Maranhão nesta quarta (10) para cumprir determinações do CNJ ligadas ao tabelião Aurino da Rocha Luz, afastado do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Notas de Caxias.
A operação Polícia Federal incluiu buscas internas e afastou três servidores envolvidos em negociações privadas com o delegatário, que responde a inquéritos administrativos e criminais.
Além disso, apurações indicam que Aurino negociou a venda de um UTV para uma servidora do gabinete do desembargador Jamil Gedeon, sem comunicar o negócio à Receita Federal.
O tabelião também teria vendido um precatório a outra funcionária e firmado transação durante o expediente com um terceiro servidor, fatos que motivaram o afastamento determinado pelo CNJ.
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AFASTAMENTOS NO TJMA
O CNJ afastou os três servidores após concluir que as condutas relatadas são incompatíveis com o serviço público. O órgão entendeu que a atuação deles violou normas internas e justificou a medida cautelar. A operação PF no gabinete do desembargador integrou as diligências necessárias para cumprir o procedimento disciplinar.
Além disso, dados do CNJ mostram que o cartório administrado por Aurino arrecadou R$ 7,42 milhões no ano passado e R$ 2,1 milhões no primeiro semestre deste ano. O órgão informou ainda que a unidade permanece sob intervenção, reforçando a necessidade de continuidade das medidas cautelares impostas à serventia.
O CNJ abriu Processo Administrativo Disciplinar após sessão realizada na terça (9), decisão tomada de forma unânime. O corregedor Mauro Campbell determinou a manutenção do afastamento de Aurino e descreveu as irregularidades como graves e contínuas, ressaltando que atos favoreciam integrantes da família do tabelião.
O ministro afirmou que existem elementos razoáveis indicando violação de normas disciplinares e lembrou que Aurino responde a dois outros PADs, incluindo um que resultou em suspensão. O corregedor considerou o afastamento essencial para impedir a repetição das condutas e preservar a confiança nos serviços notariais.
Além disso, Aurino exerceu cargos de destaque no TJMA como diretor de recursos humanos em gestões anteriores. O histórico profissional foi mencionado durante a sessão, embora não interfira nas acusações atuais. O procedimento disciplinar seguirá em tramitação no CNJ com base nos fatos apurados e documentos apresentados pela Corregedoria.
O Ministério Público do Maranhão também apresentou duas denúncias contra o tabelião no mês de junho. Segundo os promotores Raphaell Aragão e Francisco Fernando Filho, as acusações envolvem falsificação de documentos e excesso de exação em transações avaliadas em R$ 3,5 milhões realizadas entre 2020 e 2022.
DENÚNCIAS CRIMINAIS
As denúncias apontam que as operações favoreceram a FR Agropecuária, empresa ligada à esposa e às filhas de Aurino. Os promotores indicaram que valores declarados dos imóveis caíram de R$ 3,5 milhões para pouco mais de R$ 525 mil, o que reduziu o ITBI e taxas cartorárias.
Além disso, o MP sustenta que Aurino cobrou emolumentos acima da tabela oficial em pelo menos 12 situações, gerando prejuízo superior a R$ 43 mil aos usuários da serventia. As denúncias incluem pedidos de compensação por danos morais coletivos, estimados em no mínimo R$ 1 milhão por caso.
O CNJ reiterou que o cartório permanece sob intervenção desde quarta, conforme registro oficial. O órgão reforçou que o afastamento cautelar atende ao conjunto de medidas adotadas no âmbito administrativo e disciplinar.
O advogado Einstein Sepúlveda, representante de Aurino Rocha, afirma que o tabelião sempre atuou dentro da legalidade. Ele sustenta que as denúncias compõem uma campanha organizada por grupos influentes de Caxias. A defesa também afirma que o cliente enfrenta tentativas de lawfare, alegando uso do sistema judicial para perseguições.
O advogado declarou que apresentará diversos elementos de defesa aos órgãos competentes. A defesa mencionou ainda que um procedimento do Ministério Público foi arquivado por falta de dano ao erário, destacando esse fato como argumento central.
