BRASIL, 25 de junho de 2024 – O Plano Nacional de Educação (PNE) completa nesta terça (25) uma década de sua promulgação sem atingir plenamente nenhuma de suas 20 metas. Ele está valendo até o final do ano, e seu substituto está em formulação no Ministério da Educação.
Levantamento realizado em 2023 pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que apenas três das metas foram pelo menos parcialmente atingidas.
Entre elas, estão a de formação de mestres, a quantidade de professores de ensino superior com mestrado e a expansão da rede pública na oferta de educação profissional.
Algumas metas chegaram a atingir objetivos intermediários, mas perderam fôlego nos últimos anos, como a nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e outros objetivos fundamentais nunca tiveram perto de serem atingidos, como pelo menos 25% das matrículas em turmas de tempo integral, 50% de crianças com até 3 anos na creche e universalização da pré-escola.
— O próximo plano precisa ter metas intermediárias e indicadores que guiem o caminho a ser percorrido para garantir os direitos das crianças de 0 a 6 anos — defende Marina Fragata, diretora de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
O atual Plano Nacional de Educação foi aprovado em 2014 depois de quatro anos de debates no Congresso. Já a construção do novo plano teve seu primeiro esboço aprovado em janeiro de 2024 durante a Conferência Nacional de Educação (Conae).
O evento gerou uma enorme polarização por incluir em seu documento de referência pontos como a defesa de ações de diversidade nas escolas e críticas aos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro.
O documento foi entregue ao MEC apenas em 5 de março, que prometeu liberar o texto em 30 dias. No entanto, ele ainda não foi divulgado.
Por isso, ganhou força no Congresso a ideia de prorrogação do atual PNE. O Senado já aprovou sua a prorrogação até dezembro de 2025. Agora, vai à análise na Câmara.
A ideia não era apoiada pelo Ministério da Educação. No entanto, o governo se comprometeu no começo desse mês a apoiar a pauta entre os deputados.
