BRASÍLIA, 08 de setembro de 2023 – A Comissão de Segurança Pública do Senado deu um passo importante na luta contra a corrupção ao aprovar nesta semana o projeto de lei que torna a corrupção crime imprescritível. Agora, o texto segue para a CCJ do Senado, onde será submetido a uma nova análise.
O projeto de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) visa fortalecer o combate à corrupção, tornando mais rigorosa a legislação relacionada a esse tipo de crime. A proposta inclui na categoria de crimes imprescritíveis três práticas essenciais:
- Corrupção Ativa: Envolve oferecer ou prometer vantagens indevidas a funcionários públicos, com o objetivo de obter benefícios ilícitos.
- Corrupção Passiva: Refere-se à solicitação ou recebimento, direto ou indireto, de vantagens indevidas por parte de funcionários públicos em decorrência de suas funções.
- Lavagem de Dinheiro: Consiste em ocultar ou dissimular a origem, movimentação ou propriedade de bens obtidos de forma ilícita.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi o relator do projeto na Comissão de Segurança Pública. Ele manifestou apoio à proposta sem fazer alterações no texto original. Em seu relatório, Amin enfatizou a necessidade de endurecer as regras relacionadas à apuração e julgamento de crimes de corrupção, destacando que o sistema de Justiça brasileiro enfrenta um volume excessivo de processos. Ele argumentou que, devido às possibilidades de recursos e diferentes instâncias, é razoável não estabelecer um prazo para o julgamento de casos de corrupção.
O senador Marcos do Val justificou seu projeto com base na realidade de casos de corrupção que chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF) após inúmeros recursos, muitas vezes resultando na prescrição do crime. Do Val considera essa situação uma brecha que permite que supostos corruptos evitem a responsabilidade legal no Brasil.
Além disso, o senador enfatizou a gravidade dos efeitos da corrupção na sociedade brasileira, afirmando que recursos que poderiam ser direcionados para áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública, são desviados constantemente. Ele descreveu a situação atual como “caótica” e destacou que valores “estratosféricos” são desviados dos cofres públicos.
Se o projeto for aprovado na CCJ, ele seguirá para análise na Câmara dos Deputados. No entanto, os senadores têm a opção de solicitar que o plenário do Senado avalie o tema antes de encaminhá-lo à Câmara.
