MARANHÃO, 12 de dezembro de 2023 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu parecer favorável a um projeto de lei proposto pelo deputado estadual Yglésio Moyses que visa desobrigar policiais femininas de realizar revista íntima em mulheres trans.
Caso aprovada, a medida dará autonomia a cada policial para decidir sobre a necessidade de abordagem.
O debate em torno desse tema teve início no início do ano, quando a promotora de justiça Karyne Guará Brusaca, da comarca de Santa Rita, emitiu uma recomendação aos agentes de segurança pública. A recomendação destacava a importância de policiais femininas conduzirem abordagens em mulheres trans.
Segundo relatos do deputado Yglésio Moyses, em decorrência dessa recomendação, algumas policiais femininas manifestaram desconforto e constrangimento ao realizar abordagens em mulheres transexuais.
O projeto de lei, ao desobrigar essa prática, busca respeitar a autonomia das agentes de segurança.
O próximo passo para o projeto é sua discussão no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão.
