BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024 – A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados determina que políticos encaminhem suas movimentações bancárias e fiscais à Justiça Eleitoral e aos Tribunais de Contas de forma periódica, com o objetivo de garantir mais transparência.
O projeto de lei apresentado nesta terça (25) na Câmara dos Deputados exige que políticos eleitos informem semestralmente suas movimentações bancárias e fiscais. O objetivo é permitir maior controle social e evitar o enriquecimento ilícito.
A proposta, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), visa alterar a Lei das Eleições para incluir essa obrigação.
De acordo com o texto, o presidente da República, o vice-presidente, os senadores e os deputados federais deverão enviar os dados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Governadores, vice-governadores, deputados estaduais, distritais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores encaminharão as informações ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal de Contas de cada estado.
“Com isso, os cidadãos e órgãos fiscalizadores poderão monitorar eventuais casos de enriquecimento ilícito”, argumenta o autor do projeto.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser levado ao Plenário. Para se tornar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
