SÃO LUÍS, 9 de abril de 2024 – Foi apresentado nessa segunda (8), o Projeto de Lei do vereador Marquinhos (União Brasil) que proíbe a presença de mulheres trans em banheiros, vestiários, órgãos públicos e instituições privadas, no âmbito do município de São Luís.
Segundo o vereador, a nova lei busca impedir a importunação sexual e garantir mais segurança não só das mulheres, mas das crianças e adolescentes.
De acordo com o Projeto de Lei, são consideradas como mulheres trans a pessoa que nasceu com o sexo biológico masculino, mas se autoidentifica como uma mulher.
“O uso compartilhado de banheiros e vestiários com pessoas do sexo oposto pode gerar situação moralmente desconfortável, embaraçosa, situações vexatórias, vergonha e danos psicológicos, bem como alastrar a probabilidade de violência sexual, abuso sexual, estupro, importunação sexual contra mulheres, crianças e adolescentes”, justifica o autor.
O vereador Marquinhos anunciou em março de 2023 que criaria um projeto como esse para proíbir pessoas trans de utilizar banheiros femininos em estabelecimentos públicos e privados da capital.
