Brasília, 25 de maio de 2023 – O novo piso da enfermagem no Brasil, estabelecido em R$ 4.750 para enfermeiros, está gerando um conflito entre o governo federal, municípios e hospitais privados. O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a implementação da medida.
A lei determina que técnicos de enfermagem recebam 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares e parteiras, 50% (R$ 2.375). No entanto, especialistas apontam que essa proposta pode resultar em demissões de profissionais de saúde e aumento nos custos dos planos de saúde privados.
O governo destinou R$ 7,3 bilhões para ajudar Estados e municípios a custear os novos salários, mas há controvérsias sobre a distribuição desses recursos. O impacto econômico da medida será diferente em diferentes regiões do país, sendo mais problemático para municípios do Norte e Nordeste, que já enfrentam dificuldades no setor da saúde.
O julgamento da implementação do piso está em curso no STF. A decisão liminar do ministro Roberto Barroso determinando a aplicação dos novos valores foi paralisada a pedido do ministro Gilmar Mendes. O caso está sendo debatido na ADI 7222. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) questiona os valores e pede cautela na implementação do piso.
A decisão final do STF terá implicações significativas no setor da saúde e poderá afetar tanto os profissionais quanto o sistema público de saúde (SUS) no país.
