BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2025 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, emitiu nesta terça (4) um parecer favorável à eleição de Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A manifestação acompanha o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que o processo eleitoral seguiu os princípios constitucionais.
“De toda sorte, o critério etário adotado pelo Regimento Interno do Maranhão está em harmonia com as disposições constitucionais que regulam a eleição do presidente e do vice-presidente da República. Assim como a norma impugnada, o § 5º do art. 77 da Constituição qualifica o candidato mais idoso ao cargo político em disputa, em caso de empate de votos”, destacou o procurador no parecer.
A ação judicial contra a eleição de Iracema Vale foi movida pelo partido Solidariedade, presidido no Maranhão pelo deputado Othelino Neto. A legenda questiona o critério utilizado para desempatar a disputa ocorrida em 13 de novembro, quando Iracema foi eleita com base na maior idade.
Tanto a PGR quanto a AGU argumentam que a questão é interna corporis das assembleias legislativas. Ambas as instituições entendem que o critério adotado não viola os preceitos constitucionais.
Com os dois pareceres emitidos, o processo está pronto para decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia.
Não há prazo definido para que a ministra julgue a ação apresentada pelo Solidariedade.
