BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça (14), um projeto de lei que propõe reajuste salarial de 24% aos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O aumento seria concedido em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, com aplicação prevista para 1º de julho de 2026, 2027 e 2028.
A proposta modifica dispositivos da Lei nº 13.316, de 2016, que regula as carreiras das duas instituições.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, o objetivo é recompor parcialmente os vencimentos básicos, cargos em comissão e funções comissionadas, que estão defasados desde o último reajuste concedido ao quadro de servidores.
JUSTIFICATIVAS DO REAJUSTE
Na exposição de motivos, a PGR argumenta que o reajuste busca assegurar condições dignas de trabalho e valorizar os profissionais das carreiras do MPU e do CNMP. Além disso, a medida pretende incentivar a permanência de servidores qualificados e reduzir a defasagem salarial em relação a outras carreiras do serviço público federal.
O texto também ressalta que a proposta segue critérios semelhantes aos adotados pelo Poder Judiciário, que recentemente realizou reestruturação nas carreiras do Executivo.
Gonet reforça que há uma “simetria histórica” entre as carreiras do MPU e do Judiciário, motivo pelo qual o reajuste é considerado necessário para preservar essa equivalência.
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IMPACTO FINANCEIRO
De acordo com a PGR, a perda do poder de compra dos servidores entre fevereiro de 2019 e julho de 2025 é de 24,21%, podendo alcançar 31,36% até junho de 2026, conforme dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O impacto orçamentário do aumento está estimado em R$ 227,8 milhões para 2026, R$ 641,6 milhões em 2027 e R$ 1,06 bilhão em 2028.
A Procuradoria afirma que há disponibilidade orçamentária para absorver os custos, em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais regras sobre despesas de pessoal.
O projeto foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apreciação pelo Congresso Nacional.
