BRASÍLIA, 11 de março de 2026 – O subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina pediu, nesta terça (10), a condenação de oito réus acusados de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares.
O caso é analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorreu após o ministro Cristiano Zanin apresentar o relatório da ação penal 2670.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados teriam solicitado pagamento de R$ 1,6 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, em 2020. O valor corresponderia a 25% de R$ 6,67 milhões liberados por meio de emendas parlamentares destinadas ao município.
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A denúncia aponta que os réus formavam uma organização criminosa estruturada para obter vantagens ilícitas por meio da destinação de emendas parlamentares. Conforme a acusação, o grupo possuía divisão de tarefas e atuava sob liderança do deputado federal Josimar Maranhãozinho.
De acordo com a PGR, Josimar coordenava a indicação das emendas, acompanhava a liberação dos recursos e controlava planilhas de pagamentos. Além disso, a acusação afirma que o parlamentar realizava cobranças quando os valores exigidos não eram repassados.
Ainda segundo a denúncia, o deputado Pastor Gil, destinava emendas parlamentares conforme orientação do líder do grupo e teria participado diretamente de pedidos de propina.
Já o ex-deputado João Bosco da Costa, conhecido como Bosco Costa, teria patrocinado emendas de maior valor e recebido transferências financeiras consideradas indevidas.
GRUPO DE EXECUÇÃO DO ESQUEMA
A acusação também descreve a atuação de um grupo responsável por executar as negociações e cobranças relacionadas às emendas parlamentares. O assessor parlamentar João Batista Magalhães teria intermediado contatos com gestores municipais e acompanhado a liberação dos recursos destinados às secretarias de saúde.
Além disso, Thalles Andrade Costa, filho do ex-deputado Bosco Costa, teria atuado como intermediário nas tratativas envolvendo as emendas de seu pai. Já Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito, teria abordado prefeitos para exigir o pagamento de 25% do valor das emendas como contrapartida.
Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins também foram citados na denúncia. Segundo a PGR, ambos teriam participado de abordagens ao então prefeito de São José de Ribamar e a integrantes da administração municipal para pressionar pelo pagamento das vantagens indevidas.
O subprocurador destacou ainda que Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pocovan, foi excluído da denúncia após a extinção de sua punibilidade em razão de sua morte violenta em junho de 2024, no Maranhão.
JULGAMENTO É ADIADO NO STF
Após as sustentações orais das defesas e da acusação, o ministro Flávio Dino informou que a continuidade do julgamento será realizada na próxima terça (17), às 13h. A análise ocorre na Primeira Turma do STF.
Segundo Dino, o adiamento permitirá mais tempo para examinar os argumentos apresentados pelos advogados e pelo Ministério Público. Além disso, a medida busca organizar as agendas das partes envolvidas no processo.
Durante a sessão, o ministro afirmou que a retomada ocorrerá na próxima semana para possibilitar a apresentação dos votos e a conclusão do julgamento. Com isso, a fase de votação dos ministros não ocorreu nesta quarta (11), como inicialmente previsto.
