DISTRITO FEDERAL, 16 de dezembro de 2023 – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou um ajuste no auxílio-moradia de procuradores da República e promotores do Distrito Federal, aumentando o benefício para valores que podem chegar a R$ 10 mil.
A decisão foi anunciada na última terça (12), e assinada pela procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, conforme publicação no Diário Oficial da União de quarta.
Anteriormente fixado em R$ 4,3 mil, o auxílio-moradia agora terá como limite 25% da remuneração dos membros do Ministério Público (MP). Com essa atualização, os valores podem atingir até R$ 10 mil para os cargos mais elevados.
A portaria determina que o auxílio não ultrapasse 25% do salário do procurador-geral, o mais alto na carreira, estabelecido em R$ 41 mil.
Diante dessa mudança, membros que percebem salários próximos a R$ 41,6 mil podem receber até R$ 10 mil mensais. Já um procurador iniciante, com salário médio de R$ 30 mil, poderá contar com um auxílio de R$ 7,5 mil por mês para despesas com moradia.
O auxílio-moradia é concedido quando não há imóvel funcional disponível na cidade de atuação do membro do MP.
A revisão realizada pela procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, alterou o artigo de uma portaria de 2018, estabelecida por sua antecessora, Raquel Dodge, que fixava o auxílio-moradia em R$ 4,3 mil.
Apesar de a portaria permitir revisões anuais nos valores, não foram apresentadas justificativas para o aumento deste ano.
