BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2025 – A Procuradoria-Geral da República arquivou um pedido de investigação sobre a possível atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes em favor do Banco Master. A decisão foi tomada pelo procurador-geral Paulo Gonet, que avaliou representação apresentada em dezembro.
O pedido questionava um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Advogados, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Segundo Gonet, não há indícios iniciais de ilicitude que justifiquem a atuação da PGR.
Ao fundamentar a decisão, Gonet afirmou que o noticiário citado na representação não apresentou densidade suficiente para mobilizar o aparato da Procuradoria-Geral da República. Além disso, destacou que a Suprema Corte não tem competência para intervir em negócios jurídicos entre particulares.
O procurador-geral ressaltou que contratos dessa natureza estão protegidos pela autonomia da atividade liberal da advocacia. Dessa forma, afirmou não haver base jurídica para apuração sobre o vínculo contratual mencionado no pedido.
O contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes totaliza R$ 129 milhões. O pagamento está previsto para ocorrer em 36 meses, a partir do início de 2024, com parcelas mensais aproximadas de R$ 3,6 milhões.
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SUSPEITA DE PRESSÃO AO BANCO CENTRAL
A representação também citava suspeitas de que Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre fiscalização envolvendo o Banco Master. Gonet afirmou não ter identificado provas concretas que sustentem essa acusação.
De acordo com o procurador-geral, reportagens sobre o tema não apresentaram elementos materiais que confirmem a suposta pressão. As conversas entre Moraes e Galípolo foram divulgadas pela imprensa, indicando que o ministro teria feito seis ligações em um único dia.
Tanto Alexandre de Moraes quanto Gabriel Galípolo negaram qualquer tipo de pressão relacionada ao Banco Master. Segundo Gonet, as negativas convergentes reforçam a ausência de lastro probatório mínimo para abertura de investigação formal.
LIMITAÇÕES DA APURAÇÃO
Gonet destacou ainda que o sigilo da fonte jornalística impede o aprofundamento da apuração sobre relatos atribuídos a interlocutores anônimos. Segundo ele, essa garantia constitucional limita a persecução estatal quando não há outros elementos verificáveis.
O pedido de investigação foi protocolado pelo advogado Ênio Martins Murad em 24 de dezembro e arquivado três dias depois. Essa foi a primeira manifestação formal da Procuradoria-Geral da República sobre o caso.
Em nota, Alexandre de Moraes afirmou que tratou com o presidente do Banco Central apenas sobre os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky, decretada pelos Estados Unidos em setembro, relacionada a sanções financeiras.
