MARANHÃO, 12 de janeiro de 2025 – A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) afirmou que os valores dos precatórios do Fundef pertencem integralmente aos professores e devem ser pagos como abono salarial, sem interferência do governo estadual.
Em comunicado divulgado nesta semana, a PGE-MA esclareceu que o governo estadual não pretende reter os 15% do montante devido aos docentes. Segundo o órgão, a disputa pelos recursos do Fundef envolve o Sindicato dos Professores do Maranhão (Sinprosemma), e não o Executivo estadual.
A Procuradoria informou ainda que encaminhou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) reforçando que o Estado não tem gestão sobre os valores. O objetivo da audiência de conciliação é mediar um acordo entre o sindicato da categoria, seus advogados e os professores.
De acordo com a PGE-MA, tanto a União quanto os advogados do Sinprosemma demonstraram desinteresse na audiência de conciliação. A Procuradoria reforçou que não há impasse gerado pelo governo estadual, e que os recursos devem ser repassados integralmente aos docentes.
O vice-governador Felipe Camarão se pronunciou sobre a manifestação da PGE-MA.
