MARANHÃO, 23 de setembro de 2024 – A Polícia Federal prendeu quatro candidatos a vereador no Maranhão, todos com mandados de prisão em aberto. A ação fez parte de uma força-tarefa para cumprir ordens judiciais antes do início da vedação de prisões eleitorais.
Entre os detidos no Maranhão, consta um acusado de estupro de vulnerável em Matões ; de Santa Rita, com prisão civil decretada; de São Luís Gonzaga, acusado de preso pro homicídio; e de São Bernardo, também com mandado de prisão civil.
As prisões foram realizadas até as 23h da sexta (20).
LEI ELEITORAL
Desde sábado (21), a legislação eleitoral impede a prisão de candidatos, exceto em flagrante delito, conforme o artigo 236 do Código Eleitoral.
A regra também se aplica a membros de mesas receptoras e fiscais de partidos, e vale até 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições municipais.
Os eleitores também terão restrição de prisão a partir de 1º de outubro, cinco dias antes do pleito. Eles só poderão ser detidos em flagrante, por crimes inafiançáveis ou por desrespeito a salvo-conduto.
Em caso de detenção, o juiz eleitoral avaliará a manutenção da prisão.
