A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação de autorização para abertura de apuração que visa investigar supostos repasses ilegais à Dias Toffoli, ministro do STF, envolvendo possível venda de decisões judiciais.
A solicitação tem como base o acordo de colaboração premiada firmado com Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, cujo pedido está sob análise do ministro Edson Fachin, relator dos casos referentes à Operação Lava Jato no tribunal.
Segundo o delator, Dias Toffoli – que atuou no Tribunal Superior Eleitoral de 2012 a 2016, no qual foi presidente de maio de 2014 a maio de 2016 -, recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos em processos na corte eleitoral (TSE).
Cabral alega que as propinas foram pagas nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizadas pelo ex-secretário de Obras do estado, Hudson Braga, repasses estes que teriam sido realizados no escritório da advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli.
Em 2020, Edson Fachin homologou o acordo de delação firmado pelo ex-mandatário do Rio de Janeiro com a Polícia Federal. O movimento foi criticado pela força-tarefa da Lava Jato no Rio e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob alegação de não terem sido apresentados novos fatos para as apurações. Além de políticos, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) estavam entre os alvos da colaboração premiada.
O relator enviou a decisão a Dias Toffoli, que presidia o tribunal na época. O magistrado solicitou parecer à Procuradoria-Geral da República, que se posicionou contrários as investigações e arquivando os processos. Há um recursos pedindo reconsideração da decisão nas mãos da vice-presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.
Em nota, a assessoria de Dias Toffoli disse que o ministro nunca atuou para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções enquanto magistrado, garantindo que Dias Toffoli desconhece os fatos mencionados por Cabral.
