FARRA DO FUNDEB

PF apreende milhões em nova fase da Operação Lei do Retorno

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Polícia Federal (PF) cumpre 49 mandados de busca no Maranhão e Ceará contra grupo suspeito de desviar verba do Fundeb por licitações fraudadas.

MARANHÃO, 21 de agosto de 2025 – A Polícia Federal (PF) cumpriu 49 mandados de busca e apreensão nesta quinta (21) em sete cidades do Maranhão e em Fortaleza (CE).

A operação visa investigar um suposto esquema de desvio de mais de R$ 50 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esta é uma nova fase da “Operação Lei do Retorno”, que já totaliza 94 mandados na semana. Até o momento, as apreensões somam R$ 2,5 milhões em dinheiro, cheques e veículos.

As investigações da PF apontam para uma organização criminosa que atuou entre 2021 e 2025. O grupo é acusado de manipular licitações em municípios maranhenses para desviar recursos públicos do Fundeb.

De acordo com as apurações, parte dos valores contratados era devolvida aos servidores públicos envolvidos nas fraudes. Dessa forma, o esqueme operava por meio de procedimentos fraudulentos em licitações municipais.

Os crimes investigados incluem formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. As penas para esses delitos, se somadas, podem chegar a 52 anos de prisão.

As buscas ocorreram nas cidades de Estreito, Imperatriz, Santa Inês, Pindaré-Mirim, Itapecuru-Mirim, São José do Ribamar e Timon. Além disso, a PF cumpriu mandados em Fortaleza, no Ceará.

A operação tem como alvo pessoas físicas e servidores públicos suspeitos de integrar o esquema.

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