BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023 – O senador Alessandro Vieira (MDB) apresentou uma representação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta semana contestando as mudanças propostas no estatuto da Petrobras.
Essas alterações abririam caminho para nomeações políticas em cargos executivos e no conselho da empresa.
Vieira destacou que acionistas minoritários expressaram a urgência de esclarecimentos imediatos após a incerteza em torno da divulgação das modificações estatutárias.
Os conselheiros designados pelo Executivo deveriam fornecer os esclarecimentos, em respeito à transparência das comunicações ao mercado, após as mudanças no panorama jurídico da Lei das Estatais.
Os acionistas minoritários ressaltaram a fragilidade da decisão unilateral do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que revogou as restrições estabelecidas pela referida lei.
Essas restrições incluíam nomeações de ministros de Estado e funcionários de confiança, assim como representantes partidários.
