BRASÍLIA, 1º de dezembro de 2023 – A Petrobras aprovou mudanças em seu estatuto que possibilitam indicações políticas para cargos da cúpula, por meio de uma Assembleia Geral Extraordinária, nesta quinta (30). A informação é da agência Reuters.
Na votação, os dirigentes analisaram dispositivos que proíbem nomeações de representantes do governo para o comando da petrolífera.
A ideia havia sido apresentada aos investidores em 23 de outubro.
De acordo com a publicação, a Petrobras considerará uma manifestação do Tribunal de Contas da União que impede determinadas alterações na política de indicações até que a Corte conclua a análise sobre o tema.
O TCU havia levantado a hipótese da existência de conflito de interesse material nas indicações e falta de parecer jurídico para as mudanças no estatuto, entre outras possíveis irregularidades.
A petroleira se baseia em uma decisão do então ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em março deste ano, que havia suspendido trechos da Lei das Estatais que restringiam indicações políticas. A Corte ainda não tomou uma decisão sobre o tema em plenário.
Para atores do “mercado”, as mudanças representam um afrouxamento nas regras de governança.
