PARANÁ, 20 de setembro de 2023 – O deputado estadual Renato Freitas (PT) apresentou o Projeto de Lei 772/2023 que visa criar um programa de “passe livre” no transporte coletivo rodoviário intermunicipal para detentos, ex-presidiários e seus familiares de baixa renda.
Segundo a proposta, a isenção das tarifas de transporte seria destinada aos indivíduos beneficiados por alvará de soltura, aos presos do regime semiaberto durante suas saídas temporárias e aos familiares de detentos que se enquadrem na categoria de baixa renda.
O projeto de lei, protocolado em 18 de setembro, estipula que os ex-presidiários teriam direito a uma passagem rodoviária intermunicipal de ida no momento de sua soltura. Já os presos em regime semiaberto teriam acesso ao “passe livre” durante suas saídas temporárias, cobrindo o trajeto de ida e volta entre a cidade onde cumprem pena e o destino desejado.
O deputado Renato Freitas justificou a iniciativa argumentando que o “passe livre” no transporte intermunicipal pode contribuir significativamente para a ressocialização de ex-presidiários e detentos do regime semiaberto. Ele também enfatizou a importância do benefício para os familiares desses indivíduos que atendam aos critérios estabelecidos no projeto de lei.
De acordo com a proposta, teriam direito ao “passe livre” os cônjuges, filhos e ascendentes dos presos que estejam cumprindo pena nos regimes fechado e semiaberto, desde que a renda familiar per capita mensal não ultrapasse 1,5 salários mínimos.
O deputado Freitas enfatizou a necessidade de fornecer condições mínimas para um cumprimento de pena digno, permitindo uma real oportunidade de ressocialização para os condenados. Ele argumentou que, em muitos casos, os presos cumprem pena em cidades diferentes daquelas onde têm laços familiares, profissionais ou educacionais, e devido à sua vulnerabilidade financeira, não têm recursos para retornar a essas cidades.
A proposta agora será analisada e debatida na Assembleia Legislativa do Paraná.
