ARAME, 16 de setembro de 2024 – O PDT oficializou a substituição da candidata a prefeita de Arame, Lúcia Menezes, após a Justiça Eleitoral indeferir seu registro de candidatura. O novo nome da sigla na disputa é Geovany Araújo, que agora terá o processo de registro analisado pela Justiça.
A decisão de indeferimento foi emitida pelo juiz Flávio Gurgel Pinheiro, da 104ª Zona Eleitoral, atendendo a uma impugnação apresentada pela coligação que apoia a reeleição do candidato Pedro Fernandes (União).
A impugnação alegou que Lúcia Menezes estaria inelegível devido à rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), além de uma condenação por improbidade administrativa.
O magistrado destacou que Lúcia Menezes teve contas julgadas irregulares pelo TCU, relacionadas à aplicação de recursos do Fundef em 2006. As irregularidades incluíam a imposição de devolução de valores ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de multa.
A sentença apontou que a rejeição das contas configurava ato doloso de improbidade administrativa, o que a tornava inelegível conforme a Lei Complementar nº 64/1990.
“O vício que motivou a rejeição das contas da candidata configura ato doloso de improbidade administrativa”, escreveu o juiz. Ele concluiu pela procedência da impugnação e indeferiu o registro de candidatura de Lúcia Menezes, declarando-a inapta para concorrer ao cargo de prefeita.
Com o indeferimento, o PDT formalizou a substituição de Lúcia por Geovany Araújo, que agora representará o partido na corrida eleitoral em Arame.
